Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Arco-Íris, Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Telefone (14) 3477-1128

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

Ter
24/11
33 °C
19 °C
Índice UV
12.0
Quar
25/11
34 °C
20 °C
Índice UV
12.0
Quin
26/11
36 °C
21 °C
Índice UV
12.0
Sext
27/11
37 °C
22 °C
Índice UV
12.0

Secretaria de Finanças

Nelson Tamotsu Nakashima

Secretário(a)

Endereço: Rua José Demori, 245 - Centro - CEP: 17630-000 - Sala 04

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00

E-mail: contabilidade@arcoiris.sp.gov.br

Telefone:

(14) 3477-1128

Competências

I - Fiscalizar e controlar a aplicação da legislação tributária; 

II - Programar, elaborar e executar a política financeira e tributária do município, bem como as relações com os contribuintes; 

III - Planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributária e fiscal do município; 

IV - Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; 

V - Elaborar o calendário e a programação de pagamento dos compromissos da prefeitura; 

VI - Movimentar, juntamente com o prefeito municipal, as contas bancárias da prefeitura e fundos municipais;

VII - Autorizar os pagamentos das despesas legalmente realizadas pelos ordenadores de despesas de cada secretaria, dentro das disponibilidades financeiras da prefeitura; 

VIII - Autorizar a restituição de fianças, cauções e depósitos; 

IX - Manter, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada; 

X - Propor ao prefeito, quando for o caso, as providências que visem aumentar a receita ou reduzir despesas;

XI - Examinar proposições que impliquem impacto orçamentário, econômico ou financeiro relevante nas contas do município; 

XII - Implementar campanhas visando incentivar o pagamento dos tributos; 

XIII - Colaborar de forma direta na elaboração das peças de planejamento do município; 

XIV - Propor, implantar e acompanhar medidas concernentes à qualificação e eficiência do gasto público; 

XV - Supervisionar as prestações de contas do exercício financeiro e dos recursos recebidos do estado ou da união; 

XVI - Exigir as prestações de contas das diárias e dos adiantamentos autorizados; 

XVII - Exigir as prestações de contas dos repasses efetuados a entidades do 3º setor nos termos da legislação vigente; 

XVIII - Encaminhar ao prefeito, a fim de que sejam enviadas aos órgãos competentes, as prestações de contas exigidas em lei; 

XIX - Colocar à disposição da câmara municipal, até o dia 20 de cada mês, os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias, compreendendo os créditos suplementares e especiais; 

XX - Publicar, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária e a cada quadrimestre o relatório de gestão fiscal; 

XXI - Publicar no portal da transparência do município informações referentes a execução financeira da prefeitura; 

XXII - Realizar a cada quadrimestre audiências públicas para demonstração das metas fiscais; 

XXIII - Controlar em conjunto com as secretárias de saúde e educação a aplicação dos limites legais obrigatórios em educação e saúde; 

XXIV - Controlar em conjunto com a secretaria municipal da administração o limite de gasto com pessoal; 

XXV - Supervisionar a liberação dos recursos vinculados mantendo informada as secretarias responsáveis pela aplicação dos mesmos; 

XXVI - Executar outras tarefas correlatas a fim de atender a legislação vigente ou determinações do prefeito.

Covid-19

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!