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Pref. Mun. de Arco-Íris, 27 de Maio de 2017.



Gestão Publica

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA.


  • LDO 2010
  • Lei 259 de 24/11/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboraçâo da Lei Orçamentária de 2010
  • LDO 2011
  • Lei 277 de 22/06/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010.
  • LDO 2012
  • Lei 288 de 16/08/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
  • LDO 2013
  • Lei 304 de 03/07/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
  • LDO 2014
  • Lei 318 de 05/11/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013.
  • LDO 2015
  • Lei 330 de 26/08/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.
  • LDO 2016
  • LEI 0341 de 25/08/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

Lei Orçamentária Anual - LOA

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. A proposta da LOA compreende os três tipos distintos de orçamentos da União: Orçamento Fiscal, Orçamento de Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.


  • LOA 2010
  • Lei 260 de 08/12/2009 - Estima à receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2010.
  • LOA 2011
  • Lei 280 de 30/11/2010 - Estima à receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2010.
  • LOA 2012
  • Lei 292 de 08/11/2011 - Estima à receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2011.
  • LOA 2013
  • Lei 306 de 20/11/2012 - Estima à receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2013
  • LOA 2014
  • Lei 319 de 03/12/2013 - Estima à receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2014.
  • LOA 2015
  • Lei 331 de 02/12/2014 - Estima à receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2015..
  • LOA 2016
  • Lei 344 de 01/12/2015 - Estima à receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2016.

Parecer do Tribunal de Contas

Parecer do Tribunal de Contas


  • Exercicio 2008
  • Decisão de 23/02/2010 Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório/Voto Parecer Publicado no Diário Oficial em 05/03/2010 Decisão com Trânsito em Julgado em 06/04/2010
  • Exercicio 2009
  • Decisão de 14/12/2010 Conselheiro Dr. Robson Marinho: Relatório/Voto Parecer Publicado no Diário Oficial em 11/02/2011 Decisão com Trânsito em Julgado em 15/03/2011
  • Exercicio 2010
  • Decisão de 18/10/2011 Conselheiro Dr. Eduardo Bittencourt Carvalho Relatório/Voto - Parecer Publicado no Diário Oficial em 08/11/2011. Decisão com Trânsito em Julgado em 08/12/2011.
  • Exercicio 2011
  • Decisão de 05/03/2013 Conselheiro Dr. Edgard Camargo Rodrigues Relatório/Voto - Parecer Publicado no Diário Oficial em 21/03/2013
  • Exercício 2012
  • Decisão de 04/02/2014 - Conselheiro Dr. Renato Martins Costa Relatório/Voto - Parecer Publicado no Diário Oficial em 15/02/2014
  • Exercício 2013
  • Decisão de 24/02/2015 - Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo - Parecer Publicado no Diário Oficial em 21/03/2015
  • Exercício 2014
  • Decisão de 04/10/2016 - Conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini - Parecer Publicado no Diário Oficial em 27/10/2016

Plano PluriAnual - PPA

O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo definindo objetivos e metas das ações públicas para um período de quatro anos.


  • PPA 2010 a 2013
  • Lei 258 de 24/11/2009 - Dispõe sobre o Plano PluriAnual do Município de Arco-Íris, para o período de 2006 a 2009.
  • PPA 2014 a 2017
  • Lei 317 de 30/10/2013 - Dispõe sobre o Plano PluriAnual do Município de Arco-Íris, para o período de 2014 a 2017.

R.R.E.O. e R.G.F.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
  • R.R.E.O. e R.G.F. - 2013
  • Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)e Relatório de Gestão Fiscal (RGF)referentes ao 6º Bimestre de 2013.
  • R.R.E.O. e R.G.F. - 2014
  • Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)e Relatório de Gestão Fiscal (RGF)referentes ao 3º Bimestre de 2014.

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