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Pref. Mun. de Arco-Íris, 27 de Maio de 2017.



Secretaria de Gabinete


    A Secretaria Municipal de Gabinete é o órgão responsável por:

  • Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações politico-administrativas com os munícipes, associações de classe, órgãos e entidades públicas e privadas;
  • Preparar e expedir correspondência do Prefeito;
  • Zelar pelo cumprimento e atualização das normas do cerimonial;
  • Receber as autoridades e os hospedes oficiais do Município;
  • Elaborar e controlar a agenda oficial do Prefeito;
  • Realizar as atividades de relações públicas do Prefeito;
  • Desenvolver as atividades relativas á comunicação social, em especial, á publicação e á divulgação dos atos e fatos da administração direta e indireta do Município de ARCO-ÍRIS;
  • Assessorar o Prefeito na organização, supervisão e coordenação do expediente da Prefeitura, bem como nas relações com parlamentares, autoridades e munícipes;
  • Recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando esclarecimentos e encaminhando-os ao Prefeito ou as unidades competentes, para atender e solucionar problemas;
  • Supervisionar os servidores hierarquicamente subordinados ao Gabinete;
  • Defender, em Juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
  • Promover a cobrança judicial da divida ativa do Município ou de quaisquer outras dividas que não forem liquidadas nos prazos legais;
  • Redigir os projetos de lei, justificativas e vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
  • Assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e Aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;
  • Participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
  • Manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal, estadual de interesse do Município;
  • Proporcionar assessoramentos jurídicos aos órgãos da Prefeitura;

    Email: gabinete@arcoiris.sp.gov.br

    Telefone: (14) 3477-1128 | Ramal: 213

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